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Governo Implantará R$ 34 bilhões

03/04/2003

O governo federal anunciou na quarta-feira passada (25) o programa “Minha Casa, Minha Vida” que pretende construir até um milhão de moradias nos próximos anos. As operações financeiras do pacote habitacional só serão desenvolvidas a partir de 13 de abril. Segundo a cartilha distribuída para os presentes à cerimônia, a parcela mínima para quem recebe até três salários mínimos será de R$ 50,00.

O governo prevê que vai investir cerca de R$ 34 bilhões no programa, considerando o subsídio às habitações, o fundo garantidor do programa, com o seguro aos financiamentos do FGTS, com o refinanciamento de prestações que ficarem atrasadas e com o financiamento da cadeia produtiva. Deste total, R$ 25,5 bilhões virão dos cofres da União, R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 7,5 bilhões do FGTS. Outros 4,5 bilhões já teriam sido liberados pelo fundo, segundo o governo.

Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas para quem tem renda até três salários mínimos. Outras 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos. 100 mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos. Outras 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos. As 200 mil restantes são para população que recebe entre seis e dez salários mínimos.

Até três salários mínimos

Para a faixa da população com menor renda (entre zero e três salários mínimos), o governo investirá R$ 16 bilhões. A prestação dessas moradias não pode exceder 10% da renda do proprietário. O financiamento, neste caso, é de dez anos. O mutuário não poderá pagar uma parcela inferior a R$ 50,00.

No financiamento dessas moradias, o governo reduziu a alíquota de 7% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%. Esse regime substitui a tributação de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Nesta faixa de renda, a União aloca os recursos e as construtoras em parceria com estados e municípios apresentam os projetos. A Caixa Econômica Federal (CEF) analisa os projetos e contrata as obras.

As demandas apresentadas pelos estados e municípios devem priorizar o atendimento dos portadores de deficiência e os idosos. O registro do imóvel também deve ser emitido preferencialmente em nome das mulheres.

Entre três e seis salários mínimos

Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a União pretende investir até R$ 10 bilhões (do valor total de R$ 34 bilhões), sendo R$ 2,5 bilhões do orçamento e outros R$ 7,5 bilhões pelo FGTS. O objetivo é construir 400 mil moradias para esta faixa de renda.

Estes mutuários terão acesso ao fundo garantidor e redução parcial do seguro cobrado nos financiamentos habitacionais.

Para quem recebe entre três e cinco salários mínimos, os financiamentos serão reajustados com taxas de juros de 5% ao ano. Para aqueles que têm renda entre cinco e seis salários mínimos, os juros serão de 6% ao ano.

O valor máximo a ser financiado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para habitações dessa faixa de renda será de R$ 130 mil. Em municípios acima de 500 mil habitantes, demais capitais e seus municípios limítrofes (vizinhos) o financiamento não pode ultrapassar R$ 100 mil. Nos demais municípios brasileiros, o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 80 mil.

Fundo Garantidor

Junto com o programa habitacional, o governo criou um fundo garantidor de R$ 1 bilhão. Esse fundo vai assegurar que, mesmo com inadimplência as linhas de financiamento, não sejam fechadas e que o mutuário não perca o imóvel, desde que ele obedeça um limite de parcelas atrasadas.

Para mutuários com renda entre três e cinco salários mínimos, poderá haver atraso de até 36 parcelas consecutivas. Elas serão acrescidas ao final do financiamento. Para quem recebe entre cinco e oito salários mínimos, o limite de inadimplência é de 24 parcelas. Para quem tem renda entre oito e dez salários mínimos, o fundo garante até 12 prestações em atraso.

Contudo, para ter acesso a esse benefício, o mutuário terá que pagar ao menos as seis parcelas iniciais do financiamento e terá que pagar pelo menos 5% da parcela que será refinanciada. Esse valor será considerado um bônus de adimplência ao final do contrato.

Além disso, a cada seis prestações atrasadas o mutuário terá que apresentar uma comprovação de que está desempregado.

Seguro

O governo também reduziu o valor do seguro dos imóveis que forem financiados pelo programa. O seguro era considerado um grande problema para reduzir o valor das prestações dos mutuários, principalmente dos idosos.

O fundo garantidor vai subsidiar parte do seguro dos imóveis. Em caso de morte ou invalides permanente do mutuário, a União assume o financiamento até o final. A União também se compromete a reparar os imóveis que sofram danos físicos. Porém, o programa não detalha que tipos de danos estão garantidos.

Para quem recebe até cinco salários mínimos não haverá cobrança de seguro, porque o valor será completamente subsidiado pelo fundo garantidor. Para mutuários com renda entre cinco e dez salários mínimos, o seguro será garantido por uma contribuição direta do fundo garantidor.

Essa contribuição será cobrada nas prestações e o percentual varia de acordo com a idade do mutuário. Uma pessoa que tem renda acima de cinco salários mínimos e entre 26 e 31 anos, pagará um seguro 1,54% do valor total da prestação. Já para um mutuário que tenha renda superior a cinco salários mínimos e mais de 61 anos esse percentual sobe para 6,64% do valor da parcela.

Atualmente, um financiamento imobiliário sem subsídio do governo cobra até 35% do valor da parcela como seguro de mutuários com mais de 61 anos.

Custos cartoriais

O governo também conseguiu negociar com os cartórios a redução de prazos e custos para registro dos imóveis que forem financiados pelo programa.

Para quem tem renda até três salários mínimos, não haverá custo com documentos cartoriais. Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a redução desses custos chega a 90%. Os mutuários que têm renda entre seis e dez salários mínimos pagarão 80% menos pelos documentos.

As construtoras também terão custos cartoriais menores. Para imóveis até R$ 60 mil, o gasto com cartório terá desconto de 90%. Para moradias até R$ 80 mil, redução de 80% nos custos cartoriais. E para habitações de até R$ 130 mil, redução de 75% na tabela dos cartórios.

Fonte: G1

SFH poderá financiar 90% do imóvel

28/03/2009

Como era esperado, o governo aumentou ontem de R$ 350 mil para R$ 500 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), em que o trabalhador pode usar recursos do FGTS.

Além disso, o valor máximo dos financiamentos passou de R$ 245 mil (70% do imóvel) para R$ 450 mil (90% do imóvel).

"Isso vai permitir um uso maior do FGTS", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. As medidas foram tomadas para contemplar os trabalhadores que ganham mais de dez salários mínimos e que não foram incluídos no pacote habitacional anunciado anteontem.

Também está prevista a elevação do valor máximo dos financiamentos com recursos do FGTS para 100% do custo dos imóveis.

O Conselho Monetário Nacional autorizou todas as instituições financeiras a passar a operar no SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), que permite financiar valores acima do SFH.

Fonte: http://www.destakjornal.com.br:80/readContent.aspx?id=15,35683

Decoração: Conserve tapetes e carpetes

18/03/2009

Disformes, sem cor e sujos. Assim costumam ficar tapetes e carpetes que não recebem a devida manutenção, transformando-se em verdadeiros elefantes brancos na decoração da casa. Porém, para prolongar a beleza das tapeçarias não é necessário gastar com lavagens industrializadas. Em casa mesmo é possível deixar a peça em forma, com cuidados simples no dia-a-dia e atenção na hora da limpeza.
Para tapetes, é recomendável que se faça a limpeza com menos água possível e xampu apropriado, vendido em lojas especializadas a R$ 20 em média, o galão de 5 litros. É preciso manter o tapete de molho por cinco minutos. Mas o segredo para não deformar durante a lavagem é realmente a escolha da escova apropriada. “Não se deve usar vassoura de piaçava, apenas escovas de cerdas macias, daquelas próprias para tirar pó. A vassoura quebra a trama do tapete”, diz o proprietário da empresa de manutenção Serv Pres, de Santo André, Carlos Alberto Silva Santos.
Para evitar que pó se acumule sobre o tapete, o bom e velho aspirador é ideal. Outro truque é proteger a tapeçaria da luz solar na hora da secagem. “O tapete desbota ao sol como qualquer outro tipo de roupa. Tem de secar à sombra, pendurado em um varal para que a água escorra. Não adianta deixar deitado, porque em contato com o chão a peça pega sujeira e não seca direito, deixando o ambiente com cheiro de mofo”, completa Santos. É preciso ter paciência para a secagem, pois à sombra isso costuma demorar de 24 a 36 horas.
O mesmo cuidado deve ser observado com os carpetes, cuja vida útil gira em torno de 15 a 20 anos. Já que o carpete é fixo e não pode receber lavagens como os tapetes, é preciso redobrar a atenção com manchas. Quando algum líquido cair, basta esfregar um pouco de água e sabão de coco neutro, retirar o excesso de água com papel-toalha e finalizar com a aplicação de um uma solução de vinagre e xampu infantil.

Diário do Grande ABC

Prestação: Só após entrar no imóvel

14/03/2009

Até que a chave seja entregue, será paga apenas uma taxa simbólica, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Ele só vai começar a pagar a prestação quando entrar na casa, porque uma pessoas que trabalha e ganha dois salários mínimos e paga aluguel não pode pagar aluguel e prestação de casa ao mesmo tempo. Então, ele pagará uma taxa simbólica até receber a chave. Quando receber a chave e deixar o aluguel, vai pagar a prestação da casa – explicou Lula ao falar com a imprensa ontem, depois de participar de cerimônia de Vitória (ES).
Segundo o presidente, o plano será anunciado após o retorno da viagem aos Estados Unidos, no final da próxima semana. Ele negou que haja descontentamentos entre ministros sobre o plano de habitação e disse que a demora para fechar o projeto se deve à sua ampliação e a negociações em torno de questões como juros e subsídios.
- No dia 07 de março eu vi a imprensa dizendo que tem uma divergência no governo entre Dilma (Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil) e Guido (Guido Mantega, ministro da Fazenda).Não há hipótese de ter divergência entre Dilma e Guido. O que acontece é que você esta discutindo um programa. Primeiro alguém propôs que fizéssemos 200 mil casas, eu disse “nós vamos fazer 1 milhão de casas”. Agora estamos discutindo taxa de juros e subsídios – afirmou.
No dia 05 de março, quinta-feira, a ministra da Casa Civil já havia dito que o plano de habitação terá três pilares: subsídios, fundo de garantidor e redução do seguro nas prestações. O pacote para a habitação está em discussão desde o ano passado e inicialmente seria anunciado em janeiro. As medidas serão direcionadas a pessoas de baixa renda e a meta do governo é construir 1 milhão de casas até 2010.

O CUB foi extinto

11/03/2009

Há dois anos, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS) definiu que março de 2009 marcaria a “morte” do antigo Custo Unitário Básico (CUB), indicador usado para calcular em média qual gasto para construir um metro quadrado de um imóvel e também corrigir prestações da construção. Em fevereiro deste ano, foi divulgado o último índice, que ficou em R$ 1.0798,34.
E quem ainda tem contrato reajustado pelo antigo CUB, faz o quê? Segundo o Sinduscon-RS, a orientação é que construtoras e clientes definam outro índice de reposição. A recomendação tem sido a substituição do CUB ponderado pelo Índice Nacional da Construção Civil de Mercado ( INCC-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem sido amplamente usado em todo país. Mas antes, o cliente deve verificar no contrato se não está previsto outro indicador para substituir o antigo CUB.
Essa troca deve alterar pouco o valor da prestação. Tanto o CUB ponderado quanto o INCC-M têm apresentado percentuais de correção semelhantes. Quem pagava em fevereiro uma prestação de 0,6 CUB ponderado tinha de desembolsar R$ 647,60. Para calcular o valor de março, basta aplicar sobre esse valor de variação do INCC-M. De 0,35% ou uma parcela de R$ 649,86. Para os meses seguintes, será preciso apenas aplicar os novos percentuais de INCC-M.
- É importante ressaltar que o INCC-M deve ser usado para calcular as parcelas durante a obra. Depois que ela estiver pronta, a recomendação é adotar o IGP-M, pois o UNCC-M não é um índice de correção financeira, só de construção – afirma o presidente do Sinduscon-RS, Carlos Alberto Aita.
A mudança ocorreu em função de uma instrução normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que determinou que os Sinduscons do país não poderiam mais calcular apenas um índice de CUB. Surgiram então 19 indicadores, de acordo com o tipo e padrão do imóvel, calculados desde 2007 e usados por muitas construtoras do Estado. Elas também podem ser usados para corrigir as prestações. Nesse caso, é preciso verificar em qual das 19 categorias está enquadrado o imóvel. Hoje, o valor mais baixo é o CUB GI, de galpão industrial, com R$ 435,51. O mais alto é o CSL 16-1 de salas comerciais e lojas de alto padrão, com R$ 1.236,34.
Desde 2007, para facilitar a vida de construtoras e de consumidores com parcelas reajustadas pelo índice, o Sinduscon-RS manteve-se, até o mês passado, o calculo do CUB ponderado.

Quem ainda adota o CUB ponderado para corrigir prestações e tiver dúvidas sobre a conversão para o INCC ou outro indicador pode entrar em contato com o Sindicato-RS, pelo fone (51) 3021-3440.

Plantões de Venda

Residencial Figueiras: Rua Roberto Francisco Bhrens, nº 255, continuação da Avenida República.

Solar Milão: Rua Coelho Neto, esquina Luiz de Camões - Canoas | Centro

Rossi Ideal: Rua: Av. Guilherme Schell, 2750

Miami Towers Canoas: Av. Victor Barreto - centro / Canoas.

Vivendas da Baviera: Av. Feitoria / n° 1297 - São Leopoldo

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